POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - SAIBA MAIS

O desenvolvimento econômico, o crescimento populacional, a urbanização e a revolução tecnológica vêm sendo acompanhados por alterações no estilo de vida e nos modos de produção e consumo da população. Como decorrência direta desses processos, vem ocorrendo um aumento na produção de resíduos sólidos, tanto em quantidade como em diversidade, principalmente nos grandes centros urbanos. Além do acréscimo, os resíduos produzidos atualmente passaram a abrigar em sua composição elementos sintéticos e perigosos aos ecossistemas e à saúde humana, em virtude das novas tecnologias incorporadas ao cotidiano.

Diante da problemática dos resíduos sólidos no Brasil, resultado do estilo de vida da sociedade contemporânea, aliado às estratégias de produção e marketing do setor produtivo foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022 visa reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente, e estruturar e exigir dos setores públicos e privados a transparência do gerenciamento dos seus resíduos. Esta Lei determina uma série de diretrizes e metas de gerenciamento ambiental que devem ser cumpridas em todo o território nacional

Acesse a PNRS: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10936.htm